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A 22ª Subseção da OAB/SP – São José do Rio Preto realizará, no próximo dia 10 de março de 2026, às 19h, na Casa da Advocacia e da Cidadania “Dr. José Froes Filho”, um Grupo de Estudo presencial e gratuito com o tema: “Reforma Tributária e Reflexos nos Contratos de Arrendamento e Parceria Rural”.

A iniciativa é promovida conjuntamente pela Comissão de Agronegócio e Direito Agrário e pela Comissão de Direito Tributário, e as inscrições estão abertas a todos os interessados — advogados, produtores rurais, contadores, empresários, gestores e profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor agropecuário.
O encontro contará com a participação do especialista em Direito Tributário Claudionor Antonio Ziroldo Junior, que abordará os principais pontos de atenção envolvendo a tributação nas operações de arrendamento rural e parceria agrícola, destacando riscos, adequações contratuais e impactos financeiros práticos.

A relevância econômica do tema
O agronegócio representa aproximadamente 24% do PIB brasileiro, além de responder por quase 50% das exportações nacionais, consolidando-se como o principal motor da balança comercial do país.
No Estado de São Paulo, o agro mantém protagonismo estratégico, especialmente nas cadeias da cana-de-açúcar, citricultura, heveicultura, grãos e proteína animal. A região de São José do Rio Preto e o Noroeste Paulista destacam-se na produção sucroenergética, integrando uma das principais áreas de cultivo de cana do país, setor que movimenta bilhões de reais por safra e sustenta milhares de empregos diretos e indiretos.
Diante desse cenário, qualquer alteração estrutural no sistema tributário possui reflexos diretos na rentabilidade das propriedades rurais, na modelagem societária das fazendas e na estruturação dos contratos agrários.

Segundo o Dr. Lucas de Oliveira Souza, sócio do DOEF LAW e Presidente da Comissão de Agronegócio e Direito Agrário da OAB São José do Rio Preto:
“O produtor rural precisa enxergar a Reforma Tributária como uma pauta estratégica de gestão. Estamos falando de impacto no fluxo de caixa, na formação de preços, na sucessão patrimonial e na segurança dos contratos de arrendamento e parceria. Em uma região cuja economia é fortemente sustentada pelo agro, a informação qualificada é instrumento de competitividade. O objetivo do evento é justamente levar conteúdo técnico acessível para que decisões sejam tomadas com planejamento e segurança jurídica.”

A Reforma Tributária inaugura um novo ciclo de reorganização fiscal no Brasil, exigindo atenção especial à incidência sobre receitas rurais, créditos tributários, reorganizações societárias e ajustes contratuais.

O evento será presencial, gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia pelo site:
🔗 https://oabriopreto.org.br
🎟 Entrada solidária: doação de 1 litro de óleo.

A iniciativa reafirma o compromisso institucional da OAB Rio Preto com o fortalecimento do ambiente jurídico do agronegócio regional, promovendo diálogo técnico entre advocacia e setor produtivo.