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O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou nesta quarta, 6, o Projeto de Lei 3762/25 que altera a Lei n° 9.610/98 para isentar entidades de classe e organizações da sociedade civil do pagamento de direitos autorais ao ECAD quando realizarem eventos e shows de natureza social, assistencial, cultural ou filantrópica, sem fins lucrativos.

A iniciativa busca corrigir o que Motta considera uma distorção: a atual cobrança de direitos autorais mesmo em eventos beneficentes de arrecadação de fundos para causas sociais, o que tem prejudicado ações que dependem da solidariedade e da colaboração da sociedade. Segundo Motta, a proposta fortalece a cidadania e a cultura, ao mesmo tempo em que resguarda os direitos autorais, promovendo o equilíbrio entre os interesses coletivos e os direitos dos autores.